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PPP - SINTONIZANDO COM O FUTURO 

Historicamente, as Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chegam agora ao Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura pública em áreas de altíssima relevância social. Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo.

 

Explicando melhor, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população,  dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.

 

Após tramitação no Legislativo Municipal, em 08 de dezembro de 2005, o Prefeito Municipal José Fogaça, sancionou a Lei 9.875, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre, constituindo-se, na oportunidade, como a segunda capital do país a possuir este marco regulatório para disciplinar a relação do Poder Público com a área privada.

A partir deste novo modelo de gestão, os porto-alegrenses poderão contar com melhores serviços públicos em áreas vitais, tais como:  transporte coletivo, saneamento, habitação, tecnologia, saúde e educação básica,  além de outros que poderão surgir no decorrer do desenvolvimento das parcerias. Tudo isso poderá ser objeto da participação do capital privado em sintonia com as necessidades da população e a Administração Pública Municipal. Algumas propostas para o Programa de Parcerias Público-Privadas de Porto Alegre já estão sendo estudadas e formatadas neste modelo.

 

Assessoria Jurídica Procempa

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